Senadores votam proposta de criação do Plano Nacional de Abastecimento
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) iniciou há pouco reunião para votação, entre outras proposições, do PLS 51/08, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que propõe a criação do Plano Nacional de Abastecimento. O relator é o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que apresentou parecer favorável.
O Plano Nacional de Abastecimento prevê medidas que poderão garantir à população brasileira acesso, a preços justos, a alimentos, remédios, água potável, combustíveis, em caso de catástrofes como secas ou enchentes, para evitar manipulações do mercado, especulação ou mercado negro. São quatro artigos, com as medidas a serem adotadas pelos governos federal, estaduais e municipais, em associação com a iniciativa privada.
O outro projeto em exame pela CRA é o PLS 86/08, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que obriga as empresas produtoras de laticínio a divulgar pela internet os resultados dos exames laboratoriais dos seus produtos pelos órgãos de defesa sanitária. O parecer do mesmo relator, senador Gilberto Goellner, neste caso, é contrário. Segundo ele, os laticínios brasileiros já são satisfatoriamente controlados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
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16/03/2010
Agência Senado
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