Comissão define os relatores setoriais do Orçamento de 2012
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) será o relator da área de Infraestrutura no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, enquanto o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) ficará com a área de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte. A área de Poderes do Estado e Representação será relatada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). E a de Agricultura e Desenvolvimento Agrário terá como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
As outras seis áreas temáticas do Orçamento de 2012 serão relatadas pelos deputados Rui Costa (PT-BA), que ficou com a Saúde; José Priante (PMDB-PA), com a Integração Nacional e Meio Ambiente; Edson Giroto (PR-MS), com o Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), com a Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; Dilceu Sperafico (PP-PR), com Justiça e Defesa; e Efraim Morais Filho (DEM-PB), com a área de Trabalho, Previdência e Assistência Social.
Os nomes foram anunciados em reunião nesta quarta-feira (24) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Anteriormente, a comissão já havia confirmado o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) como relator da Receita da proposta orçamentária de 2012.
Royalties
Na mesma reunião, foi aprovado requerimento para a realização de audiência pública com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho, que irá prestar esclarecimentos acerca dos royalties do pré-sal.
O requerimento foi apresentado pelos deputados Gilmar Machado (PT-MG) e Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que fixa as normas para a elaboração da projeto da Lei Orçamentária Anual, a ser enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional até o fim deste mês de agosto.
Os autores do requerimento esperam esclarecer os fatos relacionados às negociações sobre os royalties do pré-sal com os governos estaduais e os impactos no Orçamento federal, no equilíbrio federativo e nas finanças públicas das diversas propostas em discussão.
No inicio da reunião, o presidente da CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) tentou colocar em discussão o projeto de lei (PL) do Congresso 7/11, que abre crédito suplementar de R$ 19,2 milhões em favor dos Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e do Turismo. O projeto, que reforça dotações constantes da lei orçamentária em vigor, é relatado pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Os deputados da oposição, porém, lembraram que o acordo mantido antes da reunião previa apenas a indicação das relatorias setoriais e a votação do requerimento. Segundo eles, a votação dos créditos adicionais e outras propostas em análise na comissão deverão ser analisadas na próxima sessão da CMO, que voltará a se reunir na terça-feira (30), às 14h30.
24/08/2011
Agência Senado
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