Comissão de Orçamento vota R$ 15 bilhões em créditos e define relatores setoriais



A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização deve examinar nesta terça-feira (11) créditos no valor de R$ 15,019 bilhões. O maior montante é o que suplementa o orçamento do Ministério da Previdência Social, no total de R$ 10,635 bilhões. O orçamento de investimento das estatais deve receber um reforço de R$ 3,627 bilhões. Mas há um projeto específico de R$ 598,042 milhões para ações novas da Petrobras.

Antes da votação dessa pauta, está prevista reunião dos coordenadores de bancada dos partidos representados na comissão a partir das 14h30, para discutir a definição dos relatores que vão cuidar das dez áreas temáticas da proposta orçamentária de 2004. O critério da proporcionalidade deve ser mantido, o que garante ao PT a primeira escolha das relatorias setoriais.

A comissão já definiu o novo cronograma de tramitação da proposta orçamentária de 2004. O prazo para a apresentação de emendas foi aberto no último dia 5 e termina na próxima sexta-feira (14). Os relatores setoriais devem entregar os seus pareceres até as 12h do dia 24 deste mês. E está mantida, por enquanto, a votação final no Plenário no dia 15 de dezembro.

A pauta da reunião ordinária da comissão inclui, além dos créditos ao orçamento deste ano, 17 avisos sobre obras auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e sete requerimentos para audiência pública com vários ministros, entre eles o da Fazenda, Antonio Palocci.




10/11/2003

Agência Senado


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