Comissão Diretora emite comunicado listando providências para moralizar o Senado
Ao abrir a sessão desta quinta-feira (2), o senador Mão Santa (PMDB-PI), na presidência dos trabalhos, leu um comunicado da Comissão Diretora que enumera as 36 ações adotadas pela atual gestão para proporcionar maior eficiência e transparência nas decisões administrativas do Senado. As ações são as seguintes:
1 - Economia de aproximadamente R$ 10 milhões por ano, nos dois primeiros contratos de fornecimento de mão de obra autorizados pela atual gestão;
2 - Mudanças na regulamentação das cotas de passagens aéreas dos senadores, com economia de 30%, restringindo a emissão de passagens ao próprio senador e a assessor por ele expressamente designado;
3 - Nova regulamentação de uso da verba indenizatória relativa ao fretamento de meios de locomoção, ficando designado um servidor de cada gabinete como responsável pelo processo de ressarcimento, após comprovação dos gastos mediante a apresentação de notas ao órgão de controle interno;
4 - Redução de 10% das despesas gerais do Senado;
5 - Redução da taxa de juros dos empréstimos consignados para o patamar máximo de 1,6% ao mês;
6 - Contingenciamento de despesas na área de saúde no valor de R$ 25 milhões;
7 - Redução da cota de telefones celulares dos diretores passando de R$ 350 para R$ 300, no caso de detentores de função FC9, e de R$ 300 para R$ 250, no caso de FC8;
8 - Restrição na impressão de material gráfico que não seja inerente às atividades parlamentares, ao Conselho Editorial e à manutenção e renovação de material de expediente administrativo;
9 - Suspensão da participação de servidores em cursos, treinamentos e seminários realizados fora do Distrito Federal;
10 - Corte nas comissões administrativas reduzindo o pagamento de gratificações a diversos servidores;
11 - Redução de 300 ramais telefônicos que permitiam ligações de longa distância e acesso a celulares;
12 - Determinação de levantamento detalhado de todos os contratos de prestação de serviço com execução direta ou indireta (mão de obra terceirizada) no Senado;
13 - Novo procedimento para as licitações dos contratos de fornecimento de mão de obra, com a adoção das instruções recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para esse tipo de contratação, como a precedência da aprovação de projeto básico ou termo de referência;
14 - Recolhimento diário dos veículos funcionais à disposição dos órgãos administrativos;
15 - Extinção imediata de 11 secretarias com exoneração dos respectivos diretores;
16 - Contratação dos serviços de consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a realização de estudos que visem a racionalização administrativa do Senado, em complementação à extinção das secretarias;
17 - Regulamentação dos critérios e dos procedimentos de registro eletrônico pela realização de serviços extraordinários;
18 - Designação de comissão para o levantamento e a averiguação de atos e boletins administrativos sem publicação;
19 - Adoção do sistema de compras Comprasnet, gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, possibilitando aquisições através de pregão eletrônico;
20 - Divulgação das despesas parlamentares com verba indenizatórias através da página do Senado na internet;
21 - Estudo preliminar para a adoção do programa Gespública;
22 - Formação de grupo de trabalho para auxiliar a reforma administrativa a ser proposta pela FGV, com destaque para a coleta de sugestões dos senadores e servidores, num total superior a 500;
23 - Determinação para normalizar situações de servidores terceirizados que tenham características de nepotismo em conformidade com a Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF);
24 - Inauguração do Portal Transparência com informações sobre contratos, verba indenizatória e recursos humanos do Senado;
25 - Nomeação de novo diretor-geral;
26 - Nomeação da nova diretora da Secretaria de Recursos Humanos;
27 - Nomeação de novo diretor da Secretaria de Telecomunicações;
28 - Nomeação de novo diretor da Secretaria de Coordenação de Estágios;
29 - Nomeação de novo diretor da Secretaria de Coordenação e Execução, órgão técnico da Diretoria Geral;
30 - Nomeação de novo diretor da Secretaria de Patrimônio da Casa;
31 - Nomeação de novo diretor-geral adjunto;
32 - Instalação do Conselho de Administração, composto pelo diretor-geral, secretária-geral da Mesa, consultor-geral Legislativo, consultor-geral de Orçamentos e Controle, advogado-geral, diretora da Secretaria de Comunicação Social; diretora da Secretaria de Recursos Humanos, diretor da Secretaria de Controle Interno e representantes da Presidência do Senado e da 1ª Secretaria. O Conselho é presidido pelo diretor-geral e tem como secretário o diretor-geral-adjunto. A função do conselho é a de subsidiar a Presidência, a Mesa e 1ª Secretaria nas questões administrativas;
33 - Solicitação ao TCU de realização de auditoria nos contratos da Casa e na folha de pagamento, incluindo a folha de estagiários;
34 - Sindicância destinada a apurar as responsabilidades pelos atos administrativos não publicados, com o acompanhamento do TCU e do Ministério Público Federal;
35 - Instalação de Inquérito Policial, pela Polícia Legislativa do Senado, destinado a apurar denúncias apresentadas em Plenário pelo senador Demóstenes Torres;
36 - Solicitação à Polícia Federal que investigue todos os empréstimos consignados a servidores da Casa, bem como as empresas que os operaram.02/07/2009
Agência Senado
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