Comissão discute ideias para o Código de Processo Civil
A comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) se reúne nesta segunda-feira (8), às 13h, na sala de apoio do Programa Interlegis, para discutir as ideias apresentadas em audiências públicas de Belo Horizontee Fortaleza. Presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse grupo de juristas trabalha desde outubro de 2009 na preparação de um anteprojeto que sirva de base para a discussão legislativa de um texto moderno para o processo civil brasileiro.
Em audiência pública no dia 26 de fevereiro, em Belo Horizonte, a comissão ouviu críticas e colheu sugestões de desembargadores, juízes, advogados, defensores públicos, professores universitários, oficiais de Justiça, estudantes e representantes da sociedade. A audiência, que se estendeu por três horas, foi realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Qualidade
O presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, José Anchieta da Silva, assinalou na audiência em Belo Horizonte que, embora a celeridade na tramitação dos processos tenha valor em si, não se deve colocar em segundo plano a segurança jurídica. Ele também criticou o prazo exíguo para o trabalho da comissão de juristas, que pretende entregar o anteprojeto até o final do mês de abril, quando termina o período estipulado para seu funcionamento.
O professor José Miguel Garcia Medina, membro da comissão, observou, no entanto, que segurança jurídica, simplificação da linguagem e celeridade na tramitação dos processos não são conceitos que se oponham na elaboração do anteprojeto do novo CPC, mas ideais que fazem parte dos princípios norteadores do anteprojeto.
O desembargador do TJMG, Elpídio Donizetti Nunes, membro da comissão, lembrou que, quando se pensa em mudança nas leis, a primeira questão que se coloca é a da morosidade ou da celeridade da Justiça. O problema, observou, é conseguir conciliar celeridade com qualidade e garantias constitucionais.
Discussão
O professor José Miguel Garcia Medina, membro da comissão de juristas, reforçou a importância de discutir "ampla e intensivamente" todas as sugestões durante a fase de elaboração do anteprojeto do novo CPC. Ao final da audiência em Belo Horizonte, o desembargador Elpídio Donizetti e o ministro Luiz Fux agradeceram as colaborações recebidas. Fux destacou que todas as sugestões são lidas, analisadas, levadas em consideração e respondidas, reforçando a importância da participação popular para a consolidação e maturação do texto do projeto.
Todos os que desejarem se manifestar a respeito da elaboração do CPC podem encaminhar suas propostas e sugestões para o e-mail da comissão ([email protected]).
Tramitação
Após a conclusão dos trabalhos da comissão, o anteprojeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde passará a tramitar como projeto de lei. Caso seja aprovada na CCJ, a matéria será enviada ao Plenário do Senado. Durante o trâmite no Senado, o projeto pode receber emendas propostas pelos senadores.
05/03/2010
Agência Senado
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