Comissão discutirá poderes da Abin
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Félix, e a diretora-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Marisa Dell"isolla Diniz, poderão comparecer à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, para prestar esclarecimentos sobre o decreto nº 4693/2003, que redefine as competências da agência.
Dois requerimentos de convite ao general Félix serão analisados na quarta-feira (18), às 18h30, pela comissão - um de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e outro do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O requerimento de Paes de Barros pede ainda a presença da diretora da Abin.
Segundo o anexo do decreto assinado em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cabe à Abin "planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país". Além disso, diz o texto, compete à agência, entre outras atividades, "planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o presidente da República" e "avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional".
Requerimento do deputado Luiz Carlos Hauly, a ser apreciado na mesma reunião, pede a realização de audiência reservada com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com o objetivo de se ouvirem as fitas cassete com gravações de conversas de integrantes do PT e de colaboradores do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado em 2002.
16/02/2004
Agência Senado
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