INSTALADA COMISSÃO QUE FISCALIZARÁ A ABIN



Em sessão conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado e da Câmara dos Deputados, foi instalada nesta terça-feira (dia 21) a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). O órgão responsável pela fiscalização das atividades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), será presidido temporariamente pelo senador José Sarney (PMDB-AP), que também preside a CRE do Senado. O relator da mensagem presidencial que propõe a política nacional de inteligência será o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que preside a CRE da Câmara e tem prazo de 20 dias para apresentação de parecer.

Formada ainda pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG), representando a maioria nas duas Casas, e a senadora Heloísa Helena (PT-AL) e o deputado Aloísio Mercadante (PT-SP), representando a minoria, a comissão decidiu determinar prazo de cinco dias para a apresentação de emendas à mensagem presidencial e à proposta de regimento interno, apresentada por Heloísa Helena, que irá regular o funcionamento do órgão e estabelecer novos instrumentos de controle e fiscalização, tendo em vista o caráter sigiloso das informações com que irá lidar.

A comissão também decidiu unir-se em sessão conjunta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou requerimento do senador Jefferson Peres (PDT-AM) e convidou o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Alberto Cardoso, para explicar, no próximo dia 29, as denúncias de espionagem veiculadas pela revista Veja. O presidente José Sarney adiantou que o fato de ouvirem o general Cardoso nessa sessão conjunta não impede que ele seja novamente convocado após a definição do regimento interno da comissão.

21/11/2000

Agência Senado


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