Comissão discutirá proposta de adicional de risco para vigilantes de universidades federais
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) fará audiência pública para discutir o projeto de lei (PLS 179/08) do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que cria o "adicional de atividade de risco" para vigilantes de instituições federais de ensino superior ou de pesquisa científica e tecnológica. O debate foi proposto pelos senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Romeu Tuma (PTB-SP). A data da audiência ainda será marcada.
Ao justificar a proposta, Zambiasi afirma que é preocupante a crescente violência enfrentada pelos vigilantes universitários, ressaltando que em muitos casos eles são obrigados a realizar funções que deveriam ser exercidas pela polícia civil ou pela polícia militar. O senador frisou que esses vigilantes, apesar de estarem encarregados de manter a segurança nos campi universitários, não podem deter infratores nem portar armas de fogo.
De acordo com o projeto, o adicional por atividade de risco será cumulativo com as demais vantagens recebidas pelo vigilante, sendo fixado entre 50% e 100% do vencimento básico, conforme definição contida em ato a ser baixado pelo Poder Executivo. O adicional será integrado às aposentadorias desses vigilantes.
Além da apreciação na CE, a matéria também terá de ser examinada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - nesta última, será votada em decisão terminativa.
Serão convidados para a audiência pública representantes dos Ministérios da Educação e do Planejamento, da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras e da Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Universidade
A comissão também aprovou, em decisão terminativa, o PLS 602/07, projeto de lei do senador Jayme Campos (DEM-MT), que autoriza o Poder Executivo a criar uma universidade federal no município de Barra do Garças, no estado de Mato Grosso. O texto original determinava que o nome da instituição seria Universidade Federal do Araguaia (Univale), mas uma emenda do relator, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), alterou o nome para Universidade Federal de Barra do Garças (Unibarças). Como a proposta é autorizativa, e não impositiva, ainda que a matéria seja aprovada no Congresso Nacional, a decisão final de criar ou não a instituição caberá ao Executivo.
Outra proposição aprovada pela CE foi o projeto de lei da Câmara (PLC 112/08) que prevê a criação da Semana de Educação para a Vida. O objetivo da iniciativa é promover o debate, nas escolas públicas de todo o país, das questões relacionadas a meio ambiente, educação sexual e violência, entre outros temas. Esse texto ainda terá de ser analisado em Plenário.
A comissão aprovou ainda o PLC 127/08, projeto de lei que dá ao aeroporto localizado no município de Cruzeiro do Sul, no Acre, o nome de Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul - Marmud Cameli. Também foi aprovado o PLC 102/08, que institui o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito. Ambos os projetos ainda têm de ser votados no Plenário.
10/03/2009
Agência Senado
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