NetSaber - Banco de Notícias

Comissão do Congresso que negocia partilha de 'royalties' volta a se reunir na tarde desta segunda-feira

A comissão de parlamentares criada para discutir a divisão dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo se reúne novamente nesta segunda-feira (17), a partir das 14h30. Desta vez, os parlamentares devem analisar duas propostas, uma do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e outra do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), que poderão ou não ser incorporadas no relatório do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), relator do PLS 448/11, que serve de base para as negociações entre estados produtores e não produtores.