COMISSÃO DO HABITAT 2 RECOMENDA PRIORIDADE PARA DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL
Urgência para propostas legislativas que dêem prioridade à promoção do desenvolvimento humano sustentável. Essa é uma das principais recomendações do relatório final aprovado hoje (dia 10) pela Comissão Temporária do Senado que acompanhou a atuação do Brasil na Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre assentamentos humanos - Habitat 2, realizada em Istambul.
Presidida pelo senador Coutinho Jorge (PSDB-PA) e tendo o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) como relator, a comissão, que teve início em maio de 1996, discutiu a questão dos assentamentos urbanos e teve seu prazo prorrogado para dezembro deste ano para discutir os resultados da conferência, que aconteceu em junho de 1996.
O relatório final da comissão considera indispensável que se discuta uma política urbana global para o país, de maneira a permitir a implementação, de fato, das recomendações emanadas desse evento mundial.
CONCLUSÕES
Os senadores da comissão listaram algumas das principais conclusões do evento:
· as cidades, no Século XXI, não devem ser consideradas como um produto final, mas sim como um processo em virtude do qual as comunidades e sociedades darão forma a seu próprio entorno e o modificarão constantemente;
· há estreita relação entre o urbano e o rural e a gestão da terra é uma questão fundamental para o desenvolvimento sustentável das cidades;
· o problema da gestão dos recursos hídricos durante o próximo século será enorme, superando os limites das cidades, podendo transformar-se em objeto de conflito entre nações.
.a união de esforços entre o governo e a sociedade é a melhor forma de resolver o problema do desemprego.
. a pobreza e a falta de recursos são a principal causa da pressão sobre o meio ambiente.
10/12/1997
Agência Senado
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