Comissão do Mercosul analisa acordo de combate a aeronaves em atividades ilícitas



A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul reúne-se nesta terça-feira (16), às 17h30, para votar projeto de decreto legislativo que trata da cooperação entre Brasil e Paraguai no combate ao tráfego de aeronaves em atividades ilícitas transnacionais. Um dos objetivos do acordo é a troca de informações entre os dois países e o treinamento de pessoal especializado que trabalhará no controle do tráfego aéreo.

Outro ponto da pauta da comissão é o projeto de lei da Câmara que estabelece critérios para a aplicação das regras de origem de produtos previstas no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), às quais os produtos comercializados internacionalmente são submetidos.

A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul é presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).

11/10/2001

Agência Senado


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