CRE aprova acordo que combate o tráfego de aeronaves envolvidas em atividades ilícitas
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quarta-feira (16) um acordo de cooperação mútua entre o Brasil e o Peru para combater o tráfego de aeronaves envolvidas em atividades ilícitas, tais como tráfico de drogas e contrabando de armas. A matéria teve como relator o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que emitiu parecer favorável.
Para Antonio Carlos, esse combate é indispensável devido ao estado em que chegou o crime organizado na América Latina. Ele revelou que o ministro da Justiça -está alarmado com o número de pessoas influentes envolvidas com o tráfico de drogas-. O senador disse que não é contra nem favorável à lei do abate (que permitiria à Força Aérea Brasileira abater aeronaves clandestinas em espaço aéreo brasileiro), mas entende que -a situação como está não pode ficar-.
A CRE também aprovou o texto da convenção assinada pelos governos do Brasil e do Chile para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao Imposto sobre a Renda; o acordo que permitirá a instalação de uma sede da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) em Brasília, com todas as imunidades e privilégios especificados pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e pela Convenção sobre a Representação dos Estados em suas Relações com as Organizações Internacionais de Caráter Universal; o Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente no âmbito do Mercosul; o Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do Mercosul; e o Acordo de Cooperação Técnica entre Brasil e África do Sul.
Nesta quinta-feira (17), a partir das 10h, a CRE volta a se reunir para realizar audiência pública com as presenças do embaixador da República de Cameroun e decano do Grupo dos Embaixadores Africanos no Brasil, Martin Mbarga Nguele; do diretor-geral da África e Oriente Próximo do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Pedro Motta Pinto Coelho; do gerente-executivo da Diretoria de Governo do Estado do Rio de Janeiro, Albuíno Cunha de Azeredo, que prestarão esclarecimentos sobre a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (Nepad).
16/07/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão do Mercosul analisa acordo de combate a aeronaves em atividades ilícitas
Operação militar coíbe atividades ilícitas na fronteira com a Colômbia
CRE aprova acordo com Romênia para combate ao narcotráfico
SENADO APROVA ACORDO DE COMBATE AO TRÁFICO COM ÁFRICA DO SUL
Heráclito cobra acordo para isentar aeronaves de PIS e Cofins
Aeronaves não tripuladas auxiliam Polícia Federal no combate ao crime