Comissão do Mercosul reivindica recursos próprios
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul aprovou projeto de resolução do senador Roberto Requião (PMDB-PR) assegurando dotação orçamentária específica, das Mesas do Senado e da Câmara, para a comissão. O objetivo é garantir meios financeiros para que os integrantes da comissão compareçam às reuniões internacionais onde a presença de representantes parlamentares do Mercosul for considerada relevante para o país.
Ao defender seu projeto, Requião lembrou a realização, em Buenos Aires (Argentina), nos dias 3 e 4 de julho próximo, da reunião plenária do Mercosul, quando o Brasil assumirá a presidência rotativa da organização. -É fundamental que o Congresso brasileiro esteja presente ao evento, através de sua comissão específica para o tema, a Comissão Parlamentar Mista do Mercosul, não se justificando que fiquemos à mercê da "boa vontade" das Mesas para liberar recursos que, por vezes, não acontece em tempo hábil-, explicou.
A comissão aprovou ainda requerimento do deputado Inácio Arruda (PC do B-CE) pedindo a realização de audiências públicas da comissão nos estados, para discutir as conseqüências da implantação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
Também foram aprovados os relatórios com pareceres favoráveis do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), sobre o Acordo-Quadro de Cooperação Espacial assinado entre o Brasil e a Argentina, e do senador José Fogaça (PPS-RS), sobre a convenção para evitar a dupla tributação, combater evasão fiscal e crimes aduaneiros, celebrada entre o Brasil e o Paraguai.
11/06/2002
Agência Senado
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