Francelino reivindica recursos da CPMF para estados e municípios
O senador Francelino Pereira (PFL-MG) anunciou em Plenário que apresentou emenda destinando 21,5% das receitas da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) aos estados e ao Distrito Federal e 22,5% aos municípios. A emenda modificará os termos da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da contribuição até 2004 e que teve sua tramitação iniciada no Senado nesta segunda-feira (29), após sua leitura em Plenário.
Segundo Francelino, os municípios brasileiros estão à míngua, uma vez que as novas atribuições que a Constituição de 1988 lhes concedeu não foram acompanhadas pelas necessárias e adequadas contrapartidas econômicas e financeiras.
Ele explicou que as transferências da União aos estados e municípios, à conta dos respectivos fundos de participação, estão estagnadas, por serem alimentadas com receitas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses impostos não vêm crescendo, ao contrário do que acontece com a CPMF e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Para Francelino, a destinação de parte da receita da CPMF a estados e municípios visa justamente eliminar essa distorção no processo de distribuição de recursos gerados pelos contribuintes. "Entre 1995 e 2000, a arrecadação do IR e do IPI somados cresceu 0,44% do PIB, enquanto a receita da CPMF e da Cofins se ampliou em 2,86% do PIB", informou.
Conforme o senador, sua emenda mantém a prioridade original concedida aos recursos da CPMF, ao destinar 40% de sua receita para aplicações em ações de saúde e 16% para o Fundo Nacional de Combate à Pobreza. "Descentralizamos essa distribuição, por entender que essas tarefas podem ser mais bem desenvolvidas por estados e municípios", observou Francelino Pereira.
29/04/2002
Agência Senado
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