Comissão dos 'royalties' inicia negociações
Senadores e deputados começam a discutir na manhã desta quarta-feira (5) nova proposta que contemple interesses de estados 'produtores' e 'não-produtores' quanto à distribuição dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo. A comissão do Senado é formada por Wellington Dias (PT-PI), Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Pela Câmara, negociam Paulo Teixeira (PT-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
As duas comissões foram criadas durante a reunião de líderes do Senado e da Câmara realizada nessa terça-feira. Foram incumbidas de trabalhar com base no PLS 448/11, do senador Wellington Dias, que trata da divisão dos recursos provenientes da atividade petrolífera e tem Vital do Rêgo como relator.
As comissões têm até o dia 19 de outubro para chegar a um acordo, data-limite estipulada pelos líderes das duas Casas para votação do PLS 448. Se não for possível, os parlamentares terão que apreciar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen, que prevê a distribuição dos royalties segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o de Participação dos Municípios (FPM). A sessão do Congresso destinada a apreciar o veto foi remarcada de 5 para 26 de outubro.05/10/2011
Agência Senado
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