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Comissão Especial Urso Branco reúne-se em Brasília

A Comissão Especial Urso Branco, ligada ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), reuniu-se nesta quarta-feira (19), em Brasília (DF), para o monitoramento da execução das metas do Pacto de Melhoria do Sistema Prisional e evolução das condições de cumprimento de Pena no estado de Rondônia. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou de uma parte do encontro.

A secretária de Estado de Justiça de Rondônia, Elizabete Gonçalves, apresentou as mais recentes ações tomadas pela pasta. Foram destacados os investimentos em infraestrutura com a construção, reformas e ampliações de penitenciárias, contratação de servidores e aperfeiçoamento dos serviços, mobilização e inclusão social no estado.

Também foi apresentado relato da reunião de trabalho na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em outubro de 2013, durante o 149° período ordinário de sessões sobre o caso Urso Branco.

Desde 2006, o CDDPH acompanha, por meio de comissão especial, a aplicação das medidas provisórias determinadas pela CIDH para o presídio de Urso Branco, em setembro de 2005, com vistas a preservar a integridade física e a segurança dos presos. A comissão especial reúne-se periodicamente no presídio para discutir e assegurar a implementação das medidas.

Fonte: 
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

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