Comissão examina MP que desonera folha de pagamento de 15 setores
A Comissão Mista criada para examinar a Medida Provisória 582/2012 admitiu nesta quarta-feira (6) a Medida Provisória (MP) que desonera a folha salarial de 15 setores da economia, entre os quais os de aves e suínos; pescados; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; fogões e refrigeradores. Com a admissão, os deputados e senadores manifestam sua concordância em relação aos pressupostos constitucionais de urgência e relevância necessários à edição da medida, que segue para a Câmara.
A fim de incentivar a competitividade da indústria nacional e ampliar a formalização da mão de obra, a MP 582/2012 estabelece a substituição da atual contribuição previdenciária sobre os salários, fixada em 20%, por alíquotas de 1% a 2%.
A medida prossegue com a política de redução de custos do setor produtivo, iniciada pelas MPs 540/11 e 563/12 e integra as ações do Plano Brasil Maior.
A comissão mista é presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA); o relator é o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
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06/02/2013
Agência Senado
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