Comissão examina MP que desonera folha de pagamento de 15 setores produtivos
Mais 15 setores da economia foram contemplados com a desoneração da folha salarial, entre os quais os de aves e suínos; pescados; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; fogões e refrigeradores. O benefício foi concedido pela Medida Provisória 582/2012, que prossegue com a política de redução de custos do setor produtivo, iniciada pelas MPs 540/2011 e 563/2012 e que integra as ações do Plano Brasil Maior. A expectativa é de que o relator da matéria, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), apresente seu parecer na manhã desta quinta-feira (13). A MP 582/2012 recebeu 155 emendas e tem o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) como relator revisor.
Na perspectiva de incentivar a produtividade e a competitividade da indústria nacional e ampliar a formalização da mão de obra, a proposta estabelece a substituição da atual contribuição previdenciária sobre os salários, fixada em 20%, por alíquotas de 1% a 2%.
Quanto aos setores beneficiados com redução a zero da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamentos, deverão gerar uma renúncia fiscal líquida estimada em R$ 1,7 bilhão em 2013 e R$ 1,9 bilhão em 2014.
13/12/2012
Agência Senado
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