COMISSÃO EXAMINA PROJETO QUE ESTABELECE REDE DE RADIODIFUSÃO À OPOSIÇÃO



A Comissão de Educação examina em reunião marcada para esta terça-feira (dia 23), às 11 horas, projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que faculta à Oposição no Congresso Nacional o uso de rede nacional de radiodifusão toda vez que o Poder Executivo o fizer, com direito à utilização do mesmo tempo e espaço, num prazo não superior a dois dias úteis. O relator da matéria, senador Djalma Bessa (PFL-BA), antecipou que apresentará parecer pela rejeição da matéria.
Na justificativa para apresentação do projeto, Suplicy argumenta, no entanto, que ainda restam resquícios autoritários do período anterior à democratização do país que desequilibram as relações entre o Estado e a sociedade. O projeto, que já esteve à disposição dos senadores na secretaria da comissão, segundo o relator, recebeu emenda de plenário dos senadores Lúcio Alcântara e Sérgio Machado, ambos do PSDB do Ceará.
Machado propõe que a convocação de rede nacional para pronunciamento da Oposição, como quer o projeto, se dê a partir da aprovação de requisição específica, em sessão extraordinária do Congresso. Para ele, com essa condição, se evitará "infindável discussão política nos lares brasileiros". Já a emenda de Alcântara não altera substancialmente a proposta original, modificando apenas a forma de mudar a legislação atual ao adotar técnica legislativa diferente da proposta inicial.
Outro projeto que faz parte da pauta da CE, é o de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) que institui o Dia Nacional do Inventor. Ao relatá-lo favoravelmente, o senador Jonas Pinheiro destaca que "a iniciativa tem o mérito de promover o justo reconhecimento do imprescindível papel do inventor na trajetória de evolução científica e técnica do país e do mundo."
A CE também vai examinar projetos de decreto legislativo que tratam da renovação para concessão de funcionamento de cinco emissoras de rádio, sendo uma em Minas Gerais, uma em Mato Grosso do Sul e três em São Paulo.

22/05/2000

Agência Senado


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