Comissão faz audiência com Conselho Estadual de Educação e Coredes sobre Uergs
Na audiência pública da Comissão de Educação, sob a presidência em exercício do deputado Edson Portilho (PT), foi debatida hoje(5) a questão da legislação referente à criação da nova universidade estadual (Uergs) com o Conselho Estadual de Educação e os Coredes. O representante do Conselho Estadual de Educação, Marcos Fuhr, reiterou que existem dúvidas sobre o tema, pois cabe ao Conselho Federal de Educação a responsabilidade pela elaboração de resolução sobre a matéria, e que o órgão deve analisar não como se estivesse criando cursos de uma instituição isolada, e sim para credenciar o funcionamento de uma universidade estadual.
Ele indagou se os cursos da futura universidade serão aprovados pelo Conselho Estadual ou pelo próprio conselho universitário, e acrescentou que toda instituição que está iniciando deve estabelecer prazos tanto para a formação do corpo docente como também para a licitação necessária à aquisição de equipamentos.
A presidente do Fórum dos Coredes, Roselani Sodré da Silva, destacou a importância dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento poderem apresentar emenda constitucional para manter os recursos vinculados para a educação, garantindo à Uergs a dotação orçamentária para a manutenção e pesquisa.
Já o representante dos Coredes do Vale Taquari, Dinizar Becker, disse que sua entidade quer um espaço na construção da Uergs, seja através dos Coredes ou da sociedade civil com a participação ativa e firme da comunidade junto aos órgãos da universidade. Dinizar Becker comentou sobre as desigualdades entre as regiões do Estado, com localidades que antes eram ricas e hoje estão prejudicadas, ressaltando que é preciso fazer com que a Uergs esteja articulada e comprometida com as igualdades regionais, de forma que o objetivo para isso seja o desenvolvimento regional. Ele acrescentou ser importante também a participação direta dos Coredes na universidade, além da vinculação da Uergs à Secretaria de Ciência e Tecnologia e não à Secretaria da Educação, ligando a instituição ao Governo na área tecnológica, com o enfrentamento dos desequilíbrios e da desigualdade regional.
06/05/2001
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