Comissão mista aprova relatório da MP 619
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 619/2013 aprovou nesta terça-feira (24) relatório do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que fez várias alterações no relatório original apresentado na última reunião. Para que a MP não perdesse a validade - o prazo para a votação na comissão terminava à meia-noite - o colegiado fez um acordo para acolher o texto na íntegra e deixar a discussão dos pontos mais polêmicos para o Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (25).
Por entendimento entre a bancada do governo e a oposição, os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Bohn Gass (PT-RS) retiraram seus destaques para posterior apresentação em Plenário. O petista contestou artigos do texto que estendem aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro a mesma subvenção oferecida aos estados do Nordeste, referente à safra 2011/2012. Já Rodrigo Maia pediu a supressão do artigo que modificava lei sobre a quarentena de ocupantes de cargos públicos com acesso a informações privilegiadas (Lei 12.813/13).
Alterações
A MP 619 foi encaminhada ao Congresso em junho. O texto estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no país, institui o Programa Cisternas e também trata de prazos do penhor rural, contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Entre as modificações, o relator propõe a contratação de qualquer instituição financeira pública para a realização das obras da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O texto original autoriza contratar o Banco do Brasil, ou suas subsidiárias, para a construção, ampliação ou reforma de armazéns para conservação e estoque de produtos agropecuários.
O deputado Lira Maia (DEM-PA) destacou a falta de tempo para a discussão da matéria na comissão e questionou artigo que admite a contratação de empresas privadas sem licitação para a construção de cisternas.
Já o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) afirmou que o mais importante é "salvar" a MP porque ela traz avanços como o fundo garantidor para as cooperativas, que passam a poder operar recursos. O deputado Antonio Brito (PTB-BA) apontou o programa que refinancia dívidas de entidades filantrópicas de saúde, o Prosus, que pode beneficiar as Santas Casas.
Apesar do consenso sobre a importância da proposta para os pequenos produtores rurais, a diversidade de temas tratados pela na Medida Provisória também foi motivo de críticas por parte alguns parlamentares da comissão.
24/09/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão mista aprova relatório da MP 580
Comissão mista aprova relatório de MP do setor elétrico
Comissão Mista aprova relatório final da MP que cria o programa
Comissão mista aprova relatório final da MP do Magistério Federal
Comissão mista aprova relatório de MP sobre educação e infraestrutura
Comissão Mista aprova relatório preliminar do Orçamento 2008