Comissão Mista de Orçamento inicia suas atividades em 2014
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) faz nesta terça-feira (4), às 14h30, sua primeira reunião do ano. Na pauta, estão relatórios de atividades do Tribunal de Contas da União, além de um ofício propondo a correção de um erro material verificado durante a tramitação do Projeto de Lei 6/2013, que abriu crédito adicional ao Ministério dos Transportes.
Responsável por analisar os projetos que definem os gastos do Executivo, a CMO também tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades. A comissão vota o Plano Plurianual (PPA), com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte. A LDO é a primeira a ser votada. O governo tem que até 15 de abril para enviar a proposta ao Congresso Nacional.
Antes disso, porém, a comissão tem que definir sua composição para 2014. A Resolução 1/2006 do Congresso Nacional determina que na segunda quinzena do mês de fevereiro de cada sessão legislativa, a Mesa do Congresso deve fixar as representações dos partidos e blocos parlamentares na CMO, observado o critério da proporcionalidade partidária. Logo depois, devem ser definidos os novos presidente e os três vices.
O atual presidente é o senador Lobão Filho (PMDB-MA), que, pela regra atual de revezamento, deve dar lugar a um deputado.
A reunião da comissão mista será no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
04/02/2014
Agência Senado
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