COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO SERÁ INSTALADA NESTA TERÇA
A instalação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização está marcada para esta terça-feira (dia 10), às 15h, quando será eleita a nova Mesa. A presidência será exercida por um senador, de acordo com a alternância estabelecida pela Resolução nº 2/95 que regulamenta o seu funcionamento. Na ocasião, também serão eleitos os três vice-presidentes. A comissão mista tem como função examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais. Ela deve analisar ainda as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República e os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é composta de 84 membros titulares, sendo 63 deputados e 21 senadores; e 28 suplentes - 21 deputados e sete senadores.
09/08/1999
Agência Senado
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