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Foram convidados como palestrantes o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, deputado federal Sarney Filho (PV-MA); a diretora do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Karen Regina Suassuna; e representantes do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC).

A Lei 12.187/2009 instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que tem como objetivos a compatibilização do desenvolvimento à proteção do sistema climático; redução de emissões de gases de efeito estufa; implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas três esferas da Federação; preservação, conservação e recuperação dos recursos ambientais; consolidação e expansão das áreas legalmente protegidas e incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas; entre outros.

A audiência pública será realizada no auditório CNO 04, no Parque dos Atletas, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

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