Comissão ouvirá ministros sobre execução da política de resíduos sólidos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) três requerimentos para novas audiências públicas, dois dos quais para que ministros venham ao Senado prestar esclarecimentos sobre a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Prevista em lei, essa política determina a gradativa substituição dos lixões por aterros sanitários para recepção e tratamento do lixo produzido pelas cidades.
Serão convidados para a audiência a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e ainda o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Os requerimentos foram apresentados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Outra audiência deverá discutir as vantagens do frete hidroviário no Brasil, além de servir para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresente proposta que prevê a construção de novas hidrovias e, ainda, de um modelo de gestão para esse sistema viário.
Autor do requerimento, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), também presidente da CAE, indicou como convidado o diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, Adão Magnus Marcondes Proença.
O último requerimento aprovado foi do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), para pedir a inclusão na pauta de votações da comissão de projeto (PLS 138/2011) de sua iniciativa, que estabelece percentual para destinação de recursos do Fundo Social para a educação.
18/12/2012
Agência Senado
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