Senado acompanhará execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Por sugestão do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), será criada, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), uma subcomissão temporária para acompanhar e fiscalizar a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Requerimento nesse sentido foi aprovado em reunião nesta terça-feira (25).
Essa política definiu princípios, objetivos e diretrizes para gestão integrada de resíduos sólidos no país, ficando o acompanhamento da implantação das ações com o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, criado pelo Decreto 7.404/2010, que regulamentou a lei.
Na opinião de Cícero Lucena, o Senado também deve acompanhar o cumprimento das novas normas para a gestão ambientalmente adequada de resíduos sólidos. A subcomissão terá cinco membros titulares e igual número de suplentes, e deve ser comandada pelo senador Cícero Lucena.
Tarifa de energia
A comissão aprovou ainda requerimento de Vital do Rêgo (PMDB-PB) solicitando realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em processo realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de revisão tarifária periódica do Grupo Energisa S.A., que distribui energia elétrica para o estado da Paraíba.
O parlamentar quer que o TCU apure se as medidas de redução de tarifa de energia elétrica adotadas pelo Executivo estão resultando em diminuição dos valores pagos pelo consumidor final.
Recursos naturais
Ainda na reunião desta terça-feira, foi aprovado requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) solicitando a tradução do estudo, realizado em oito países, sobre legislação que trata do uso de recursos naturais, denominado “Globe Natural Capital Legislation Study – A Review of Natural Legislation in Eight Countries”.
25/06/2013
Agência Senado
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