Comissão pedirá punição para autores de crimes contra índios nos anos 60
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai requerer ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público medidas legais com o objetivo de garantir a punição dos responsáveis por violências cometidas contra povos indígenas durante os anos 1960. Essa foi uma das deliberações da audiência pública que debateu nesta quarta-feira (22) o chamado Relatório Figueiredo, documento que registra atrocidades contra os índios, inclusive matanças coletivas.
- O que vimos aqui foi a descrição de crimes de lesa-humanidade. O que foi feito aos índios equivale ao que foi praticado pela máquina de crimes de guerra nazista – comentou ao fim o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Serão também cobradas providências para que seja possível reparar e indenizar as vítimas, além de medidas destinadas a assegurar a recuperação das terras originais esbulhadas dos grupos indígenas durante o período. A comissão também se comprometeu em ampliar a divulgação do relatório, inclusive disponibilizando ao público, por meio de sua página na internet, os arquivos digitalizados com a íntegra do relatório.
A audiência foi requerida pelo próprio Randolfe e pela presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES). Foi uma realização em conjunto com a Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, vinculada à CDH. Os registros taquigráficos da audiência serão ainda encaminhados para a Comissão Nacional da Verdade e ao Ministério da Justiça, como contribuição para o esclarecimento dos fatos.
- Os responsáveis não podem permanecer incólumes, protegidos sob o manto da impunidade – disse Ana Rita.
O Relatório Figueiredo, preparado em 1967, foi dado como desaparecido por mais de 40 anos. Ficou conhecido por esse nome por conta do seu autor, o procurador Jáder de Figueiredo Correia, que investigou o assunto a pedido do então ministro do Interior, o general Albuquerque de Lima. Entre as atrocidades descritas estão diversos tipos de tortura, como a trituração de tornozelos dos índios, caçadas humanas com metralhadoras, doação de açúcar com veneno e até matança de tribos inteiras.
Mais informações a seguir
22/05/2013
Agência Senado
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