Comissão que analisa MP dos Portos faz duas audiências públicas na semana
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 595, de 2012, realiza duas audiências públicas nesta semana, para ouvir técnicos e especialistas no setor, além de representantes do governo. A MP reduz os custos do frete marítimo no país, bem como diminui o tempo médio para carga e descarga nos portos para, assim, aumentar a competitividade do setor, considerado um dos grandes entraves da infraestrutura brasileira. O texto também estabelece novas regras para as concessões de portos e para a contratação de trabalhadores e prevê investimentos de R$ 54,2 bilhões até 2017.
O relator da Comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), deve apresentar seu voto ainda no início do mês de abril. A Comissão tem como presidente o deputado José Guimarães (PT-CE) e como vice-presidente o senador José Pimentel (PT-CE). O relator-revisor é o deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Nesta terça-feira (19), são esperados o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi Junior; o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antonio Andrade; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Brás Aparecido Barbano; o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto; o consultor do Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transporte e Meio Ambiente, Frederico Bussinger; e a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Silvia Helena de Alencar Felismino.
Já na quarta-feira (20), às 14h30, serão ouvidas diversas autoridades governamentais: o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos; o ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, José Leônidas de Menezes Cristino; o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; o diretor-geral Substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito; e o diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística do Ministério dos Transportes (EPL), Bernardo Figueiredo.
15/03/2013
Agência Senado
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