Comissão mista que analisa MP 623 vota requerimentos de audiências públicas
Começou agora há pouco a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 623/2013 para apreciação de requerimentos e elaboração do cronograma de trabalho.
O texto complementa a Lei da Seca (Lei 12.844/2013), que dispõe sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A MP 623/2013 amplia as condições para as operações contratadas nos demais municípios da área de abrangência da Sudene, não incluídos na lei, desde que tenha sido decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de seca ou estiagem, no período de 1º de dezembro de 2011 a 30 de junho de 2013.
Mais informações a seguir
04/09/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
CMA analisa requerimentos de audiências públicas
Comissão Mista de Energia aprova audiências públicas
Comissão mista fará três audiências públicas sobre MP do setor elétrico
Comissão que analisa MP dos Portos faz duas audiências públicas na semana
Comissão que analisa MP do código florestal fará novas audiências públicas
Comissão que analisa MP da 'Lei da Seca' deve realizar audiências públicas em áreas afetadas