Comissão quer ouvir Infraero e Receita
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (9), requerimentos nos quais solicita informações à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)sobre as prerrogativas do Senado e propostas de realização de audiências públicas com os dirigentes da Infraero e da Receita Federal.
Por iniciativa do presidente da CAE, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), será encaminhada solicitação de informações à CCJ de modo a dirimir dúvidas levantadas pelo Poder Executivo, que considera que o Senado da República não pode autorizar garantias de crédito interno de estados e municípios, mas somente de garantias de crédito externo. Para o senador Paulo Souto (PFL-BA), a decisão de Alcântara de provocar uma manifestação da CCJ sobre o assunto vai clarear essa questão.
A CAE também aprovou requerimentos propondo a realização de duas audiências públicas: a primeira, sugerida pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR), com o presidente da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero), Fernando Perrone, para discutir o Programa de Melhoramento dos Aeroportos Brasileiros; e a segunda, sugerida pelo senador Moreira Mendes (PFL-RO), com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para discutir com ele e com lideranças empresariais a possibilidade de ampliação do Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), também para as empresas do setor de turismo.
09/04/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS QUER OUVIR SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL
COMISSÃO DE ORÇAMENTO VOTA REQUERIMENTOS PARA OUVIR MINISTRO E SECRETÁRIO DA RECEITA
Alvaro Dias quer ouvir secretário da Receita sobre quebra de sigilo do vice de Marina e do vice-presidente do PSDB
Comissão quer ouvir ministra do Planejamento sobre PAC
COMISSÃO DA TJLP QUER OUVIR ÓRGÃOS REGIONAIS
Comissão de Saúde quer ouvir ministro José Serra