Comissão recebe propostas de diretrizes para o crescimento de emprego
O estímulo à formalização de empresas e trabalhadores e o controle das condições de trabalho, para garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores, estão entre as propostas de diretrizes regionais para uma estratégia do crescimento do emprego, apresentadas nesta terça-feira (21) à Representação Brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM). As propostas foram discutidas por representantes dos governos e de entidades sindicais de Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, que compõem o Grupo de alto nível para uma estratégia Mercosul para o crescimento do emprego.
Segundo o assessor internacional para assuntos do Mercosul do Ministério do Trabalho e do Emprego, Décio Guimarães, a apresentação das propostas de diretrizes à comissão está ligada à necessidade de aproximação com os parlamentos do bloco. Em sua opinião, essa seria uma forma de estimular a aprovação de projetos de lei - baseados nas diretrizes apresentadas - em cada um dos países do Mercosul.
- Esta é uma forma de nos aliarmos ao Parlamento do Mercosul, que está nascendo - disse Guimarães.
Na abertura da reunião para a apresentação das propostas do Grupo à CPCM, o presidente pro tempore desta última, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), relatou aos presentes que nesta mesma terça-feira encontrava-se em discussão, no Congresso Nacional do Uruguai, o protocolo de criação do novo parlamento. O mesmo protocolo já foi ratificado pelos Congressos de Argentina, Brasil e Paraguai. Resta apenas a aprovação pelos uruguaios para que o Parlamento do Mercosul possa entrar em funcionamento.
- A América do Sul infelizmente ainda se encontra um pouco dividida. Alguns países olham mais para o Oceano Pacífico, outros mais para o Oceano Atlântico, quando poderíamos estar nos olhando mais uns aos outros. A partir da instalação definitiva do Parlamento do Mercosul, acredito que ampliaremos as nossas relações, como ocorreu com a União Européia - afirmou Zambiasi.
O senador lembrou que questões ligadas ao trabalho já têm sido discutidas nas reuniões plenárias da CPCM. Durante o encontro realizado em julho na cidade Argentina de Córdoba, relatou, um dos temas debatidos foi o da necessidade de revalidação de diplomas de profissionais dos países que compõem o bloco.21/11/2006
Agência Senado
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