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- Nenhum segmento será o dono do novo CPC, e, ao mesmo tempo, todos serão proprietários desta ferramenta para distribuir Justiça. Vamos aprovar um texto que atenda as demandas convergentes de toda sociedade- afirmou o senador.

Durante o evento, o representante do Centro de Apoio aos Juízes do Fórum João Mendes Júnior, juiz Ronnie Herbert Barros Soares, formalizou a entrega de um documento contendo 34 sugestões para o novo CPC.

Os juízes defendem, por exemplo, a alteração da exigência (hoje em vigor) de que conciliadores e mediadores sejam advogados. Segundo eles, a experiência tem demonstrado que pessoas sem essa formação, como comerciantes, estudantes de direito, líderes comunitários e religiosos, especialmente em cidades menores, colaboram de forma expressiva para a mediação de conflitos, sem a necessidade de formação especial.

- Há casos em que a intervenção de psicólogos e assistentes sociais, que não têm formação jurídica, mas humanista é de muito maior contribuição - sustentou Barros Soares.

A jurista Ada Pelegrini também cobrou coerência em torno da questão dos conciliadores e mediadores. Na opinião dela, pela proposta em debate, seria institucionalizada "uma reserva de mercado" destinada aos profissionais com registro na Ordem dos Advogados.

- A lei precisa ser mais clara, para se saber que tipo de registro será este - alertou.

O representante do governo de São Paulo, procurador-geral Marcos Fábio Nusdeo, defendeu a regulamentação, no novo CPC, da figura do incidente de resolução de demandas repetitivas, que irá permitir que uma decisão igual para casos de massa sirva de parâmetro para a solução de outros a partir de uma única sentença.

O incidente de resolução é uma das novidades do anteprojeto do novo CPC elaborado pela comissão de juristas que trabalhou sob a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux. O anteprojeto, entregue em junho ao presidente do Senado, José Sarney, foi convertido no PLS 166/2010, que agora está em debate em oito capitais. A elaboração da proposta seguiu o mesmo modelo de discussão, com a visita da comissão de juristas a várias estados.

Participaram da audiência pública em São Paulo, os senadores Valter Pereira e Eduardo Suplicy (PT-SP), o secretário de Estado de Justiça, Ricardo Dias Leme, o procurador-geral de São Paulo, Marcos Fábio Nusdeo, o presidente do Tribunal de Justiça Militar, Clóvis Santinon e diversas autoridades do Poder Judiciário.

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