Renato Casagrande recebe do Supremo sugestões para o novo CPP
O Supremo Tribunal Federal (STF) indicará grupo de especialistas para trazer contribuições do órgão ao projeto do novo Código de Processo Penal (CPP). A iniciativa foi acertada nesta quarta-feira (1º), em encontro entre o relator da matéria, senador Renato Casagrande (PSB-ES) e o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso.
O diálogo entre o grupo e a equipe que está assessorando Renato Casagrande se prolongará até o fim de setembro, para que seja possível concluir a votação final do relatório do senador até outubro. O projeto (PLS 156/09) já estava caminhando para sua terceira e última sessão de discussão, em Plenário, no mês de junho, quando o Supremo encaminhou ao Senado um pedido de adiamento, para que pudesse examinar o texto e oferecer contribuições.
Na mensagem, o Supremo argumentou pela necessidade de avaliar "o impacto que a nova legislação acarretará na Justiça de todo o país". Outro motivo para a prorrogação do prazo, segundo o presidente do STF, seria analisar a "aderência do projeto à jurisprudência dos tribunais superiores, conferindo maior efetividade ao novo Código".
Não houve discussão sobre pontos específicos do texto durante o encontro fechado entre Casagrande e Peluso, conforme relato de assessores do senador. O entendimento teria sido apenas em torno de procedimentos e prazos.
Com 702 artigos, o projeto, que passou antes na CCJ, prevê grandes modificações no processo penal brasileiro. Um dos objetivos é tornar mais ágeis as decisões em matérias penais. Casagrande já havia adiantado a intenção de retirar restrições ao uso do habeas corpus, tipo de ação proposta para garantir a soltura de quem se encontra detido ilegalmente. Essa era uma das expectativas do STF.
A imprensa noticia que há também restrições de setores da Justiça à figura do Juiz de Garantia, que passaria a zelar pelo controle da legalidade da investigação criminal. No CPP atual, um mesmo juiz participa da fase de inquérito e profere a sentença.
Depois da última sessão de discussão do projeto, o projeto será votado em Plenário em dois turnos. As modificações resultantes de emendas dos senadores e das sugestões externas serão incorporadas ao texto entre o primeiro e o segundo turno.
01/09/2010
Agência Senado
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