Comissão Representativa assume funções do Congresso
Entre as principais atribuições da comissão, está a autorização para que o presidente da República ou o vice possam ausentar-se do país. A comissão podem também deliberar sobre projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados pelo Executivo e sobre tratado, convênio ou acordo internacional, convocar ministros de Estado e enviar-lhes pedidos de informação, bem como exercer outras atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte.
As reuniões da comissão são convocadas pelo seu presidente, no caso o próprio presidente do Senado, Jader Barbalho, para dia, hora, local e pauta determinados, mediante comunicação a seus membros com antecedência mínima de 12 horas. O vice-presidente da comissão é o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO).
A comissão somente se reúne com a presença mínima de um terço de sua composição em cada Casa do Congresso Nacional, e as decisões são tomadas por maioria simples, presente a maioria absoluta tanto de senadores quanto de deputados. Considera-se aprovada a matéria que obtiver decisão favorável de ambas as Casas.
São os seguintes os senadores titulares que integram a Comissão: Jader Barbalho (PA) e Valmir Amaral (DF), pelo PMDB; Edison Lobão (MA) e Mozarildo Cavalcanti (RR), pelo PFL; Ricardo Santos (PSDB-ES), representando o bloco PSDB/PPB; Heloísa Helena (PT-AL), representando o Bloco Oposição; Ademir Andrade (PSB-PA) e Arlindo Porto (PTB-MG).
03/07/2001
Agência Senado
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