Comissão Representativa assume funções do Congresso



A partir desta terça-feira (dia 3), a Comissão Representativa do Congresso Nacional - formada por 8 senadores titulares e oito suplentes, além de 17 deputados titulares com o mesmo número de suplentes - assume a responsabilidade de zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e de seus membros, bem como pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos demais poderes, o Executivo e o Judiciário. O mandato da comissão vai até o dia 31 de julho, quando se encerra o período de recesso do Legislativo.

Entre as principais atribuições da comissão, está a autorização para que o presidente da República ou o vice possam ausentar-se do país. A comissão podem também deliberar sobre projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados pelo Executivo e sobre tratado, convênio ou acordo internacional, convocar ministros de Estado e enviar-lhes pedidos de informação, bem como exercer outras atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte.

As reuniões da comissão são convocadas pelo seu presidente, no caso o próprio presidente do Senado, Jader Barbalho, para dia, hora, local e pauta determinados, mediante comunicação a seus membros com antecedência mínima de 12 horas. O vice-presidente da comissão é o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO).

A comissão somente se reúne com a presença mínima de um terço de sua composição em cada Casa do Congresso Nacional, e as decisões são tomadas por maioria simples, presente a maioria absoluta tanto de senadores quanto de deputados. Considera-se aprovada a matéria que obtiver decisão favorável de ambas as Casas.

São os seguintes os senadores titulares que integram a Comissão: Jader Barbalho (PA) e Valmir Amaral (DF), pelo PMDB; Edison Lobão (MA) e Mozarildo Cavalcanti (RR), pelo PFL; Ricardo Santos (PSDB-ES), representando o bloco PSDB/PPB; Heloísa Helena (PT-AL), representando o Bloco Oposição; Ademir Andrade (PSB-PA) e Arlindo Porto (PTB-MG).

02/07/2001

Agência Senado


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