COMISSÃO REPRESENTATIVA REALIZOU QUATRO REUNIÕES NO RECESSO
A Comissão Representativa do Congresso Nacional realizou quatro reuniões durante o recesso de julho. Em uma delas, deputados e senadores ouviram o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, sobre problemas decorrentes da modificação do sistema de telefonia no país e em outra, questionaram o ex-secretário de Políticas Regionais, Ovídio de Ângelis, a respeito da concessão de recursos para o estado de Goiás.Na primeira reunião, no dia 8, a Comissão Representativa decidiu convocar o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, para prestar esclarecimentos sobre as falhas ocorridas com a adoção do novo sistema de discagem direta a distância . O requerimento de convocação do ministro foi apresentado pelos deputados Geraldo Magela (PT-DF) e Luiza Erundina (PSB-SP). Foi aprovada, ainda, a convocação do ministro da Justiça, Renan Calheiros que não chegou a comparecer à Comissão devido à reforma ministerial. Ainda em sua primeira reunião, a comissão aprovou solicitação do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) para dispensa de publicação dos requerimentos de convocação dos ministros. Regimentalmente, os requerimentos deveriam ser publicados antecipadamente e só então incluídos na pauta da reunião seguinte. Em função da urgência da questão, a comissão resolveu, por consenso, apressar o processo. No dia 27, o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, admitiu à comissão que houve problemas no sistema de telefonia entre os dias 3 e 6 de julho, mas garantiu que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multa de R$ 30 milhões às operadoras. As falhas ocorridas no sistema de telefonia foram superadas e a privatização no setor de telecomunicações vai proporcionar, segundo o ministro, grandes benefícios aos usuários, que terão preços mais baixos e melhor qualidade nos serviços.Já o ex-secretário Especial de Políticas Regionais, Ovídio de Ângelis, ouvido pela comissão no dia 28, afirmou ter agido legalmente na distribuição de verbas, negando a concessão de supostos privilégios para o estado de Goiás, conforme vinha sendo noticiado pela imprensa. "Estou consciente do que fiz, agi dentro da legalidade, de acordo com as normas legais, e não pratiquei qualquer irregularidade na distribuição de recursos", afirmou.A comissão de senadores e deputados que representou o Congresso durante o recesso parlamentar de julho foi instalada no dia 7 e teve como presidente o senador Geraldo Melo (PSDB-RN). De acordo com resolução do Senado, a comissão tem poderes para tomar qualquer medida de defesa das prerrogativas do Legislativo, só não podendo discutir e aprovar projetos de lei.A comissão é formada por 7 senadores e 16 deputados. Os senadores eleitos pelo plenário para integrá-la foram: Carlos Patrocínio (PFL-TO), Bello Parga (PFL-MA), Djalma Falcão (PMDB-AL), Luiz Estevão (PMDB-DF), Nabor Júnior (PMDB-AC), Lauro Campos (PT-DF) e Geraldo Melo (PSDB-RN). Como suplentes, foram escolhidos Edison Lobão (PFL-MA), Francelino Pereira (PFL-MG), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Gilvam Borges (PMDB-AP), Iris Rezende (PMDB-GO) , José Roberto Arruda (PSDB-DF) e Marina Silva (PT-AC).
02/08/1999
Agência Senado
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