COMISSÃO REPRESENTATIVA SERÁ INSTALADA NESTA QUINTA
A comissão de senadores e deputados que representará o Congresso durante o recesso parlamentar do mês de julho será instalada nesta quinta-feira (dia 7), às 10 horas, sob a presidência do senador Geraldo Melo (PSDB-RN), devendo examinar vários requerimentos apresentados desde o dia 1º por parlamentares.Constituída por 7 senadores e 16 deputados titulares, a comissão representativa do Congresso tem poderes para tomar qualquer medida de defesa das prerrogativas do Legislativo, só não podendo discutir e aprovar projetos de lei.Entre outras atribuições, a comissão que trabalha durante o recesso pode convocar ministros de Estado a se manifestarem sobre assuntos de urgência ou relevância, inclusive enviar a estas autoridades pedidos escritos de informação. Pode ainda determinar a sustação de atos do Executivo que firam a Constituição ou deliberar sobre projetos de lei que tratam de créditos adicionais solicitados pelo presidente da República, desde que a Comissão Mista de Planos e Orçamentos já tenha se manifestado sobre eles. O recesso parlamentar do meio do ano (de 1º a 31 de julho) e de fim de ano (de 16 de dezembro a 14 de fevereiro) é autorizado pela Constituição.O plenário do Senado elegeu na última terça-feira (dia 29) os senadores que representarão o Congresso neste mês de julho. Foram eleitos titulares Carlos Patrocínio (PFL-TO), Bello Parga (PFL-MA), Djalma Falcão (PMDB-AL), Luiz Estevão (PMDB-DF), Nabor Júnior (PMDB-AC) e Geraldo Melo (PSDB-RN). Como suplentes foram escolhidos Edison Lobão (PFL-MA), Francelino Pereira (PFL-MG), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Gilvam Borges (PMDB-AP), Iris Rezende (PMDB-GO) e José Roberto Arruda (PSDB-DF).
07/07/1999
Agência Senado
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