Comissão para discutir redivisão da renda entre estados, municípios e União será instalada nesta quinta
Será instalada nesta quinta-feira (12), às 10h30, no gabinete da Presidência do Senado, a comissão criada para discutir um novo pacto federativo. Os trabalhos serão presididos pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reafirmou, nesta quarta (11), a importância da instalação de uma comissão de especialistas para rever as relações entre os estados, os municípios e a União.
- Vamos instalar a comissão, porque ao longo do tempo nós notamos o esgarçamento nas relações entre os estados, o que debilita a federação. Então, essa comissão tem o objetivo de examinar, sob o ponto de vista jurídico, constitucional e acadêmico, o que se pode fazer - disse o presidente do Senado na manhã desta quarta (11).
Sarney também destacou que a Casa vem avançando na discussão de propostas que tentam melhorar as relações entre os estados, e citou como exemplo o projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010), que unifica as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com mercadorias importadas.
O PRS 72/2010 foi aprovado no início da tarde pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seguiu para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ali, depois de lido o substitutivo do relator, Eduardo Braga (PMDB-AM), a votação acabou adiada em virtude de pedido de vista coletiva.
Eduardo Braga propôs que nas operações com importados a alíquota seja fixada em 4%. No projeto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o tributo sobre as operações interestaduais com importados era reduzido a zero.
A CCJ avançou em outra frente da questão federativa com a leitura do relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que trata da cobrança de ICMS nas vendas pela internet. A expectativa é de que na próxima semana seja votado um substitutivo a esta e outras duas propostas duas PECs que modificam regra de distribuição de ICMS incidente sobre o comércio eletrônico de bens e serviços.
Segundo o texto de Renan, quando ocorrer uma venda por comércio eletrônico para pessoa física, a alíquota média de 17% do ICMS seria partilhada da seguinte maneira: 7% para o estado de origem e 10% para o estado de localização do comprador.
Plenário
A rediscussão do pacto federativo foi um dos assuntos mais debatidos no Senado nesta quarta. No Plenário, por exemplo, o senador Casildo Maldnaer (PMDB-SC) ponderou que não é possível separar o processo de unificação de alíquotas de ICMS de outros temas importantes como as dívidas dos estados com a União, o regulamento do comércio eletrônico e as novas regras de divisão de recursos dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).
- A unificação do ICMS amplia distorções regionais e fortalece a concentração de grandes centros de consumo. Será que não estamos trilhando um caminho de retrocesso, que enfraquece os entes federados? – questionou.
Casildo disse que o PRS 72/2010 vai trazer grandes prejuízos para vários estados. De acordo com o senador, estudos apontam que Santa Catarina pode perder R$ 1 bilhão anuais em recursos, além de ver a diminuição na oferta de empregos e o esvaziamento dos portos do estado.
O parlamentar acrescentou que a União deve estimular o desenvolvimento das regiões menos favorecidas e pediu a discussão de alternativas e compensações para os estados que podem ser prejudicados com a unificação do ICMS. Para Casildo Maldaner, é preciso buscar consenso e convergência, em prol da unidade nacional.
Página especial
As informações sobre os debates em torno do pacto federativo, dentro e fora da comissão especial, serão reunidas em uma página especial multimídia a ser publicada pela Agência Senado dentro do Portal de Notícias. Os internautas terão acesso a textos, imagens e áudios para compor o quadro de uma das questões consideradas cruciais pela Casa neste ano.
11/04/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
COMISSÃO REPRESENTATIVA SERÁ INSTALADA NESTA QUINTA
CPI DO JUDICIÁRIO SERÁ INSTALADA NESTA QUINTA
Subcomissão de Segurança Pública será instalada nesta quinta
Comissão para troca de ativos entre Refap e Repsol será instalada amanhã
Senado aprova regras para distribuição da Cide entre União, estados e municípios
Subcomissão de Aviação Civil será instalada nesta quinta-feira