Comissão vai discutir plano de desenvolvimento para o Centro-Oeste
Rdorigo Rollemberg propôs o debate que será realizado sobre o FCO
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vai discutir com o Banco do Brasil, o Ministério da Integração Nacional e a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste a elaboração do plano de desenvolvimento da região e a definição de prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).
O debate foi proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e aprovado nesta terça-feira (18), a partir de relatório apresentado pelo parlamentar sobre aviso com a prestação de contas da gestão do FCO em 2011.
O senador explicou que, como ainda não há um plano de desenvolvimento para a região, os recursos do FCO são usados para financiar empreendimentos que poderiam atrair bancos comerciais.
– Como não há a referência do Plano Regional de Desenvolvimento, o Banco do Brasil utiliza os recursos do FCO como um ativo financeiro, sem vinculação aos objetivos de promoção do desenvolvimento regional e a atenuação das desigualdades sociais e regionais – afirmou.
Ao analisar as aplicações feitas com recursos do fundo em 2011, o senador constatou que houve concentração em grandes empresas, com renda bruta superior a R$ 2,4 milhões. Também observou que as aplicações não seguiram os princípios dos fundos constitucionais, de financiar atividades de prazo longo de maturação e de pouco interesse dos bancos comerciais, pelo alto risco envolvido.
Para discutir essas distorções e incentivar a definição de prioridades e a elaboração de um plano para a região, o parlamentar sugere a realização da audiência pública da CMA, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A data do debate ainda será agendada e divulgada pela Secretaria das Comissões.
18/03/2014
Agência Senado
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