Congresso começa a discutir MP que subvenciona juros para o Centro-Oeste
O Congresso Nacional vai instalar nesta quarta-feira (18)a comissão mista especial que vai analisar a Medida Provisória nº 205, que institui a subvenção para equalização de taxas de juros nos empréstimos do Fundo Constitucional de Financiamento Região Centro-Oeste. A MP faz parte do pacote tributário lançado pelo governo para estímulo à economia, e beneficia os empréstimos a serem tomados até 30 de junho de 2005, significando, na prática, uma redução nas taxas de juros para os tomadores de empréstimo no Fundo Constitucional do Centro-Oeste, com subvenção do governo. O Tesouro Nacional arcará com R$ 1 bilhão para subvencionar a baixa de juros. Segundo a MP, o pagamento da equalização das taxas poderá ser antecipado, e ficará limitado ao diferencial das taxas em relação ao custo de captação. Ficam excluídos dos benefícios os créditos para compra de máquinas e equipamentos agrícolas enquadrados no Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas (Moderfrota), ou na linha de crédito da Finame Especial, financiadora do BNDES. Ambos os programas são regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional. São as seguintes as taxas efetivas de juros anuais a serem pagas pelos beneficiários, de acordo com o porte de cada um: médio produtor rural – 8,75%; grande produtor rural – 10,75%; média empresa – 12%; grande empresa – 14%.
16/08/2004
Agência Senado
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