Comissão vota criação de prontuário eletrônico para pacientes do SUS
O primeiro projeto na agenda de 20 itens da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), que se reúne quarta-feira (07), prevê o uso de prontuário eletrônico para pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS. Esse projeto (PLS 474/08) também exige que o SUS crie um cadastro nacional com dados de usuários, profissionais do setor e unidades de saúde, sejam públicas ou privadas.
Por meio desse cadastro, tanto os pacientes como os profissionais poderão usar a internet para ter acesso a uma série de informações. A proposta ressalta, porém, que o cadastramento e o acesso aos dados devem "assegurar a privacidade e a confidencialidade da informação de saúde dos cidadãos". Além disso, o texto - apresentado em 2008 pela então senadora Roseana Sarney - estende as suas medidas, "no que couber", às operadoras de planos de saúde e a seus beneficiários. A relatora da matéria é a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), presidente da CAS.
Aposentados
Também estão na pauta da comissão propostas que beneficiam os aposentados, como é o caso do PLS 56/09. Esse projeto de lei isenta das contribuições previdenciárias os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social que continuem - ou voltem - a trabalhar em atividade abrangida por esse regime. O autor da proposta é o senador Raimundo Colombo (DEM-SC).
O relator da matéria, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), apresentou seis emendas em seu relatório. Em uma delas, ele estende a isenção aos servidores públicos aposentados filiados a regime próprio. Segundo Paulo Duque, essa medida vale especialmente para os servidores aposentados "cuja permanência em serviço foi autorizada, desde que admitidos por concurso público ou outras formas constitucionalmente admitidas".
Há ainda outro item que visa beneficiar os aposentados em atividade, permitindo que eles movimentem os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a cada 12 meses. Essa proposta foi elaborada a partir de três projetos de lei: o PLS 255/07, do senador Neuto de Conto (PMDB-SC); o PLS 263/07, do senador Paulo Paim (PT-RS); e o PLS 55/09, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC).
A partir desses três projetos, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou um substitutivo, ao qual acrescentou uma medida que reduz de 70 para 65 anos a idade mínima exigida para o uso do FGTS.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de lei (PLS 565/07), para impedir que aposentados e pensionistas paguem taxas de juros mais altas que os trabalhadores da ativa em empréstimos com desconto em folha - também conhecidos como empréstimos consignados. Ele afirma que a cobrança de taxas de juros mais altas para aposentados e pensionistas caracterizaria discriminação contra os idosos, infração prevista no Estatuto do Idoso (Lei 10.471/03). O relator da matéria é o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC).
Também está na pauta da CAS o PLS 476/09, que institui um abono anual, a ser pago no mês de dezembro, destinado às pessoas que recebem o benefício da prestação continuada - como idosos ou portadores de deficiência. A proposta foi apresentada no ano passado pelo então senador Expedito Júnior.
O abono seria pago com base no valor do benefício recebido no mês de dezembro, sendo calculado da mesma forma que a gratificação de Natal destinada aos trabalhadores. Para implementar essa iniciativa, o projeto acrescenta um artigo à Lei 8.742, de 1993. O relator da matéria é o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
Veja a pauta completa da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS)
05/04/2010
Agência Senado
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