CCT poderá aprovar criação do prontuário eletrônico do paciente
Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde privado poderão passar a dispor de um sistema de prontuário eletrônico do paciente. É o que estabelece projeto de iniciativa da ex-senadora Roseana Sarney, primeiro item da pauta da reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), marcada para quarta-feira (3), às 8h30. O parecer do relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), aconselha a aprovação da matéria.
O projeto (PLS 474/08) determina a informatização do registro, da comunicação, da transmissão e da autorização de procedimento ambulatorial e hospitalar, de internação hospitalar, de resultado e laudo de exame, de receita médica e das demais informações de saúde do paciente.
O projeto prevê, ainda, o envio por meio eletrônico, mediante o uso de assinatura eletrônica, de resultado, laudo, receita, guia, autorização, registro de internação e de procedimento ambulatorial e hospitalar, entre outros documentos utilizados no setor de saúde. Para que isso possa ocorrer, deverão ser criados cadastros nacionais de usuários, de profissionais de saúde e de unidades de saúde.
A intenção da senadora ao apresentar o projeto é que esses cadastros atinjam a totalidade dos cidadãos brasileiros, os profissionais de saúde em atividade no país e os serviços de saúde públicos e privados em funcionamento no território nacional. Cada cadastrado receberá um número nacional de identificação e será facultado meio de acesso aos sistemas.
Também está na pauta da CCT projeto (PLS 28/03) de iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que transforma o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base. A matéria recebeu voto contrário do relator, senador Flávio Arns (PSDB-PR). Os outros 30 itens que poderão ser votados pela comissão na quarta-feira são de pareceres a respeito de autorização para funcionamento de rádios comunitárias, permissão para exploração de serviço de FM e a renovação de concessão outorgada à TV Atalaia, de Aracaju (SE).
26/02/2010
Agência Senado
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