Comissão vota destaques à LDO e rejeita diminuição de superávit
Está mantido, portanto, no substitutivo da relatora da LDO de 2002, deputada LúciaVânia (PSDB-GO), o estabelecimento de um resultado primário das contas públicas de R$31,69 bilhões, equivalentes a 2,4 % do PIB. A maioria esmagadora dos destaques foirejeitada, e um dos poucos itens polêmicos aprovados foi a manutenção de uma reserva decontingência fiscal no projeto de lei orçamentária anual (LOA).
Essa reserva, no valor total de R$ 3,4 bilhões, tem como finalidade prevenir riscosfiscais, como a necessidade de reajustes. No ano passado, por exemplo, parte de reservasemelhante foi utilizada para reajustar o salário mínimo. A reserva também poderá serutilizada para atender a projetos propostos por emendas de parlamentares ou de bancadas.Do total de recursos das reservas, metade poderá ser utilizada pelo Poder Legislativo, naelaboração do orçamento anual, e a outra metade será utilizada pelo Executivo, durantea execução orçamentária.
Entre os principais destaques apresentados pelas oposições, todos rejeitados pelacomissão, encontram-se, além da diminuição da meta de superávit, a obrigação dainstituição do imposto sobre grandes fortunas, o aumento do salário mínimo dos atuaisR$ 180 para R$ 215 e o reajuste geral dos servidores públicos.
A relatora introduziu, porém, algumas alterações técnicas e inovações no seusubstitutivo, com relação à proposta original da LDO de 2002 enviada pelo Executivo.Uma delas é a regulamentação do parcelamento de pagamento de precatórios a partir dafixação de uma parcela mínima de R$ 5.181,00 ao ano – o que significa, portanto,que não poderá ser paga parcela anual de precatório menor do que esse valor.
Também a chamada margem de expansão das despesas obrigatórias para 2002 aumentou. Issosignifica que, embora o governo não se tenha comprometido com aumento de pessoal e dosalário mínimo, o substitutivo da relatora definiu um valor de R$ 6 bilhões para aeventual expansão de tais despesas. Pelo projeto do Executivo, essa margem estava fixadaem R$ 4 bilhões. A possibilidade do aumento das despesas, segundo a assessoria técnicada Comissão de Orçamento, existe devido à expectativa de aumento real na arrecadaçãode impostos para 2002. Os deputados da oposição queriam elevar ainda mais essesrecursos, mas emenda n esse sentido foi derrotada.
Substitutivo daLDO para 2002 reflete preocupação com crise energética, diz relatora
21/06/2001
Agência Senado
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