Plenário rejeita destaques a modelo do setor elétrico e aprova criação da EPE
O Plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (9) todos os destaques para supressão ou alteração de emendas à Medida Provisória nº 144/2003, que introduziu novo modelo de comercialização de energia elétrica. As emendas foram apresentadas pelo relator da matéria, senador Delcídio Amaral (PT-MS), ao Projeto de Conversão nº1/2004, negociado entre líderes do governo e da oposição, e aprovado pelo mesmo plenário na semana passada em seus termos gerais. Agora a matéria volta à apreciação da Câmara dos Deputados, já que o Senado fez alterações ao texto enviado por aquela Casa.
Entre os destaques rejeitados, figura o da senadora Heloísa Helena (PT-AL), que queria ver explicitada no texto do projeto a garantia de que pequenas distribuidoras de energia elétrica federalizadas, inclusive a do Estado de Alagoas, não seriam privatizadas. Permaneceu o ponto de vista do governo de que esta garantia ficaria explicitada apenas no caso de empresas consideradas como componentes da grande estrutura do setor como Furnas.
Já o senador José Jorge (PFL-PE) apresentou destaque com o objetivo de devolver ao Congresso Nacional a garantia de legislar sobre a regulamentação do setor elétrico, que o projeto de conversão reservou ao governo na forma de decretos e portarias. Também nesse caso, prevaleceu o ponto de vista do relator, que defendeu os termos do acordo de líderes.
Ainda relativa à mudança no modelo do setor elétrico, foi aprovado pelo Senado o projeto de lei de conversão nº 2/2004, proveniente da Medida Provisória nº 145/2003, que cria a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A empresa tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados. O Plenário rejeitou requerimento de destaque apresentado pelo senador Sérgio Cabral, que pretendia manter a sede da EPE no Rio de Janeiro, conforme o que havia aprovado a Câmara.
09/03/2004
Agência Senado
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