Comissão vota MP do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
Começou agora a reunião que vai discutir e votar o relatório da Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. O relator, senador Eduardo Amorim (PSC-CE), deu parecer favorável à MP 586/2012 e acolheu cinco das 60 emendas propostas à medida.
A MP prevê apoio financeiro da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para investir na formação continuada de professores alfabetizadores dos três primeiros anos do ensino fundamental. Além disso, o fundo apoiaria a premiação de escolas e profissionais da educação reconhecidos pelos resultados alcançados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
O pacto busca promover a alfabetização dos estudantes até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental da educação básica pública, aferida por avaliações periódicas. O governo deve liberar mais de R$ 2,5 bilhões de acordo com o avanço do pacto nacional, que pretende alcançar a erradicação do analfabetismo nessa faixa etária até 2020. Pelo menos R$ 1,1 bilhão já será liberado em 2013.
Entre as emendas acolhidas, estão duas de autoria do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) sobre a educação especial. Uma inclui na MP menção à formação inicial e continuada de professores com capacitação para a educação especial e a outra propõe o desenvolvimento de recursos didáticos, pedagógicos, currículos e métodos para essa modalidade.
Outra emenda que foi parcialmente acolhida é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdo B-AM). Ela inclui na proposição referência à formação continuada em cursos de pós-graduação para professores alfabetizadores. O relator sugeriu apenas que os cursos apoiados sejam aqueles relacionados à alfabetização e que sejam oferecidos por instituições públicas participantes do pacto.
O relator também acrescentou, ao projeto de lei de conversão da MP, uma alínea permitindo que o FNDE preste assistência estudantil no ensino superior, por meio de bolsas de estudo e permanência e ressarcimento de despesas dos estudantes.
A comissão se reúne na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho no Senado.
19/12/2012
Agência Senado
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