Comissões debatem sistema pré-pago para consumo de energia elétrica
As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) estão reunidas para debater o projeto de lei do Senado (PLS 365/2009), do senador Gim Argello (PTB-DF), que estende à energia elétrica o sistema de contas pré-pagas.
A proposta prevê gratuidade dos primeiros 50kWh mensais de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda. Durante os debates na CI, foi sugerida a gratuidade dos primeiros 30kWh. O relator da matéria, senador Lobão Filho (PMDB/MA), destacou que o projeto traz outra inovação: a possibilidade do “pré-pagamento” da energia, como já acontece na telefonia celular. Para ele, a aprovação da matéria pode servir como estímulo para o abandono das ligações clandestinas de energia, os chamados “gatos”.
Participam do debate, entre outros, o diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, Marcos Franco Moreira, representando o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão; o superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Marcos Bragatto; e o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite.
A audiência conjunta está sendo realizada na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
31/10/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Especialistas veem com cautela sistema pré-pago no consumo de energia
CAE aprova mudanças no ICMS de energia elétrica e de telefone pré-pago
CAE analisa controle da Eletrobrás sobre encargo pago por consumidores de energia elétrica
Consumo de energia elétrica sobe 3,5% em 2013
Consumo de energia elétrica cresce 4,3% em outubro
Consumo de energia elétrica cresce 4% em novembro