CAE analisa controle da Eletrobrás sobre encargo pago por consumidores de energia elétrica
A Eletrobrás corre o risco de perder o controle dos fundos da Reserva Global de Reversão, encargo pago pelos consumidores de energia elétrica. Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de terça-feira (4) os senadores analisarão o projeto que impede a empresa de administrar os recursos por ser controladora de concessionárias do setor.
Antes prevista para sumir das contas de luz em dezembro de 2010, a RGR foi prorrogada até 2035 e já arrecadou R$ 16 bilhões. O projeto que trata do assunto, PLS 355/2011, deve ainda passar pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) em caráter terminativo.
Cobranças
Outro projeto que está na pauta da comissão é o que proíbe os fornecedores de serviços essenciais e públicos em domicílio de cobrar dívidas do consumidor ou exigir comprovante de pagamento ou fatura pelo fornecimento ou execução do serviço após o prazo de três meses do fornecimento ou da prestação do serviço (PLC 106/2007). A matéria ainda depende de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Os senadores também devem votar o PLS 432/2008, que garante o saque de PIS e PASEP para os portadores de todas as doenças graves. Atualmente, essa operação só é permitida, nos casos de doença, para pacientes em tratamento de câncer e Aids.
A pauta da CAE soma 16 projetos, sendo que nove deles têm voto do relator desfavorável ou pela prejudicialidade do projeto (porque o tema já é tratado em outro projeto ou até mesmo lei vigente). A reunião será na terça-feira (4), às 10h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
30/09/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Governo quer renovar encargo sobre energia; consumidores apontam falta de transparência
Setor de energia elétrica quer fim de encargo que custa R$ 2,5 bi por ano ao consumidor
MP que prorroga encargo de energia elétrica será debatida pela CI
Senado vota MP sobre pagamento de bônus aos consumidores de energia elétrica
CAE aprova mudanças no ICMS de energia elétrica e de telefone pré-pago
Comissões debatem sistema pré-pago para consumo de energia elétrica