Comissões do Senado e da Câmara debatem direito de propriedade na ExpoZebu 2009
Duas comissões técnicas do Congresso vão participar neste sábado (2), às 15h, de um debate sobre o direito de propriedade na 75ª Exposição da Pecuária de Gado Zebuíno (ExpoZebu 2009), a se realizar em Uberaba (MG). A participação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA) foi confirmada com a aprovação de requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que também preside a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR) também estarão presentes ao evento.
Kátia Abreu também propôs a participação dos seguintes expositores: o jurista Ives Gandra da Silva Martins; o professor-doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Denis Resenfield; e o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), José Olavo Borges Mendes. A parlamentar deverá debater o tema na condição de presidente da CNA.
Recentemente, em discursos feitos no Senado e em eventos da CNA, Kátia Abreu apontou o recorrente desrespeito ao direito de propriedade no Brasil. No Plenário do Senado, na última quinta-feira (23), disse ter encaminhado pedido de intervenção no estado do Pará à Procuradoria Geral da República para garantir a reintegração de posse a fazendeiros com terras invadidas. Segundo a Agência CNA, Kátia Abreu criticou, ao lançar o programa "CNA em Campo" em Uberlândia (MG), no início de abril, a "enxurrada" de normas que feririam o direito de propriedade assegurado pela Constituição.
"Hoje, não temos apenas as invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Temos hoje uma série de invasões 'à caneta', que são a enxurrada de decretos e instruções normativas que relativizam este direito de propriedade", afirmou ao falar para 600 produtores rurais de Uberlândia e regiões vizinhas reunidos no evento.
Ainda no lançamento do "CNA em Campo" em Uberlândia, Kátia Abreu responsabilizou o poder público por usar bandeiras sociais, como as questões indígena e quilombola, para atribuir aos produtores rurais a pecha de preconceituosos e, por fim, retirá-los de suas propriedades. Na ocasião, também anunciou que, do encontro das comissões de agricultura do Congresso na ExpoZebu 2009, sairá a Carta de Uberaba, reunindo sugestões sobre a preservação do direito de propriedade, que será levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Este será o terceiro encontro conjunto das comissões de agricultura da Câmara e do Senado.
27/04/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
COMISSÕES DO SENADO E DA CÂMARA DEBATEM RECURSOS PARA A SAÚDE
Comissões de Agricultura do Senado e da Câmara debatem a dívida rural nesta terça-feira
Comissões do Senado debatem APPs mundiais na Rio+20
Comissões do Senado debatem qualidade dos planos de saúde
Três comissões do Senado debatem marco regulatório do pré-sal na terça-feira
Direito de propriedade em debate na CRA