Comissões fazem sugestões ao texto e ao Anexo de Metas da LDO
Cada comissão permanente do Senado e da Câmara tem direito a apresentar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fisalização (CMO) até cinco sugestões ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO, das quais três deverão ser aprovadas. Nas emendas de texto, o número permitido às comissões é ilimitado.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Conumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou 14 emendas: quatro de metas, apresentadas por Valdir Raupp (PMDB-RO) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e dez de texto, apresentadas por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foram selecionadas cinco emendas de metas entre as 23 apresentadas, incluindo indenizações a donos de títulos de terras em áreas de demarcação indígena. Das emendas de texto, serão encaminhadas as 44 recebidas.
As cinco emendas de metas escolhidas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) foram elaboradas a partir da junção de boa parte das 38 propostas apresentadas. Ao texto, foram 12 emendas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) recebeu 21 sugestões e aprovou as apresentadas por Cyro Miranda (PSDB-GO), Vanessa Grazziotin, Wilder Morais (DEM-GO), Romero Jucá e Lúcia Vânia (PSDB-GO). Das emendas de texto, aprovaram-se 22.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aglutinou em cinco as 58 sugestões que recebeu para o Anexo de Metas. As emendas de texto foram 12.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) recebeu 31 propostas de emenda, das quais nove eram de redação (cinco seguem para a CMO) e 22 de ações no Anexo de Metas.
Das cinco emendas ao Anexo de Metas aprovadas pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), duas beneficiam o turismo e outra apoia a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) recebeu 13 sugestões e aprovou cinco, em quatro eixos: enfrentamento ao racismo, promoção dos direitos humanos e atendimento às mulheres, além da defesa de direitos do público gay. Todas as 40 propostas de emenda ao texto foram aprovadas.
Na Comissão de Educação e Cultura (CE), foram oferecidas 70 propostas, sendo 63 ao Anexo de Metas — das quais cinco foram selecionadas para a CMO — e sete de redação.
As cinco emendas ao Anexo de Metas aprovadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) referem-se a aspectos de execução e fiscalização de obras e serviços, e três visam à ampliação da malha ferroviária.
As cinco emendas ao Plano de Metas escolhidas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) foram selecionadas dentre 56, com prioridade para as ações contempladas com mais propostas de emendas. Para o texto, foram sugeridas 46.
16/08/2013
Agência Senado
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