Comissões para análise de MPs serão instaladas na terça-feira
Serão instaladas na tarde da próxima terça-feira (20) duas comissões mistas para análise das Medidas Provisórias 296/06 e 297/06. A comissão mista que examinará a MP 296/06 será instalada às 14h. A medida dispõe sobre a criação de cargos efetivos, de direção e funções comissionadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a constituir o quadro de pessoal de novas instituições federais de ensino de educação profissional, tecnológica e superior.
Às 14h30, será instalada a Comissão Mista da MP 297/06, que regulamenta o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição, segundo o qual lei federal disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Após a instalação das comissões - na sala 13 da ala Alexandre Costa - serão escolhidos os parlamentares que irão atuar como presidentes, vice-presidentes e relatores dos dois colegiados.
16/06/2006
Agência Senado
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